A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos a administradores e conselheiros pode ser deduzido da base de cálculo do […]
A partir de setembro, os contribuintes que têm algum contencioso administrativo fiscal poderão utilizar a transação tributária, disciplinada pela Portaria RFB nº 208/2022, para obter […]
No último dia 29 de julho, o governo federal realizou mais um corte nas alíquotas de IPI para diversos produtos elaborados em território nacional, visando […]
No julgamento do Resp nº 1.801.858/RS, transitado em julgado em 28/06/2022, o ministro do STJ Benedito Gonçalves considerou que a venda do bem ao arrendatário, […]
O Governo do Estado de São Paulo prorrogou para 30 de novembro de 2.022 o prazo para pedido de isenção do IPVA pelo grupo PCD […]
Em 23 de junho de 2.022, foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022 para modificar normas contidas na Lei nº 5.172/1966 (CTN) e na Lei […]
Em 14 de julho deste ano, o congresso nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição nº 39/21, conhecida como PEC da Relevância, para alterar […]
Foi publicada, em 14 de julho, a Solução de Consulta Cosit nº 24, estabelecendo critério de apuração e ajuste mensal dos créditos habilitados para compensação […]
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, formulado pelo Deputado Felipe Rigoni, do União Brasil – ES, está em tramitação na Câmara dos Deputados com […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
