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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sede de repercussão geral (RE 1439539), a relevância jurídica, econômica e social da tese que irá definir a […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição […]
Em decisões recentes, o TJSP determinou a desconsideração da personalidade jurídica de holdings familiares quando constatada a confusão patrimonial entre os bens da pessoa física […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 10/04/2025, decisão unânime de relevante impacto para a indústria nacional, ao reconhecer o direito […]
A tributação de criptomoedas no Brasil é um tema que tem ganhado destaque à medida que mais investidores entram no mercado de moedas digitais. A […]
Com o crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como “bets”, é essencial compreender as regras tributárias aplicáveis aos ganhos obtidos […]
Após a aprovação da Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/25), o Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL 1087/25, que propõe mudanças no Imposto […]
A Receita Federal oficializou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março de 2025, o encerramento antecipado do Programa Emergencial […]
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