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Tax
09/08/2022

(PT) Nova redução do IPI para produtos fabricados no Brasil

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Tax
04/08/2022

(PT) A receita da venda de bens arrendados não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS – Decisão recente do STJ

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Tax
02/08/2022

(PT) Prorrogado prazo para pedido de isenção do IPVA-PCD do exercício de 2.022

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Tax
26/07/2022

(PT) Lei Complementar nº 194/2022 e seus reflexos na apuração do ICMS sobre combustíveis

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Legislaçao
21/07/2022

(PT) Promulgada a Emenda Constitucional nº 125 que institui o requisito da relevância no âmbito da admissibilidade do recurso especial

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Fiscal
19/07/2022

(PT) Solução de Consulta da Cosit diminui o valor dos créditos do contribuinte

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Corporate Law
14/07/2022

(PT) Novo Código de Defesa do Contribuinte: avanço na defesa dos direitos ou mero paliativo?

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Tax
12/07/2022

(PT) Receita admite que não incide IRRF sobre remessas para pagamento de prestação de serviços, sem transferência de know-how, e de seguros por empresas japonesas

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Tax
07/07/2022

(PT) Bloqueio de recursos financeiros pelo BacenJud efetuado depois do parcelamento tributário deve ser anulado

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