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Oliveira Alves

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02/06/2022

(PT) STJ define que o sócio administrador, que exercia o poder de gerência no fechamento irregular da empresa, poderá ser responsabilizado pelos débitos fiscais

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26/05/2022

(PT) STJ reconhece a responsabilidade tributária de sócios de microempresa após o fechamento regular

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24/05/2022

(PT) STJ adota entendimento do STF sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

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17/05/2022

(PT) Novas regras para a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência

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12/05/2022

(PT) Revogada a isenção de IPI sobre bens produzidos por empresas situadas fora da Zona Franca de Manaus

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10/05/2022

(PT) Modulação dos efeitos da decisão no caso da exclusão da taxa Selic das bases de cálculo do IRPJ e CSLL

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05/05/2022

(PT) STJ afasta a utilização de créditos de PIS e de Cofins nas operações monofásicas

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03/05/2022

(PT) Receita Federal reconhece a impossibilidade de tributar subvenções para investimento no pagamento de juro sobre capital próprio

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28/04/2022

(PT) Sociedades de Economia Mista são beneficiárias de Imunidade Tributária

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