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A Prefeitura de São Paulo, buscando otimizar a gestão fiscal e reduzir o elevado estoque de ações de cobrança, anunciou recentemente a implementação de um […]
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Nova Flexibilidade na Escolha do Regime de Tributação: A promulgação da Lei 14.803/2024, traz algumas alterações para os participantes de planos de previdência privada, como […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, no julgamento do ARESP 2.174.427, que a alienação do imóvel que serve de residência para o […]
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