Em 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 1.898.532 e REsp 1.905.870, firmou o entendimento […]
A Receita Federal do Brasil publicou, em 13 de março, a Instrução Normativa (IN) 2.180/2024 na qual estabelece novas diretrizes concernentes à tributação de investimentos […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nos autos dos EREsp 1163020, 1692023, 1699851, 1734902, 1734946 , sob a égide dos recursos […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 21 de fevereiro, ao analisar os RESPs 1.660.671 e 1.677.144, que as penhoras realizadas […]
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, na quarta-feira, 7 de fevereiro, o primeiro edital do Acordo Paulista, acompanhado da regulamentação do programa. […]
Em julgamento realizado na última terça-feira, 20 de fevereiro, a 1ª Turma do STJ estabeleceu que o Fisco não pode liquidar o seguro-garantia antes do […]
O Brasil inicia 2024 com uma importante atualização na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pelo governo. A partir de agora, indivíduos […]
Uma questão de grande relevância e frequente debate na seara tributária diz respeito à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações […]
A desconsideração da personalidade jurídica é um importante instituto do direito empresarial e civil que permite a responsabilização dos sócios ou administradores de uma empresa […]
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