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Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei 14.905/24, que altera o Código Civil, uniformizando a atualização monetária e os juros aplicáveis nas […]
Taxa das Blusinhas: Entenda a Nova Medida do Governo para Importação Você sabia da nova proposta de tributação para compras de até US$ 50 em […]
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Em recente decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que o substituído tributário não […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a obrigatoriedade de incidência das contribuições sociais PIS e Cofins sobre os valores recebidos a […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de junho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 que regulamenta o artigo 2º […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, a partir de 15 de setembro de 2020, é devida a contribuição previdenciária das empresas sobre o terço […]
A reforma tributária no Brasil tem sido tema central de discussões políticas e econômicas nos últimos anos. Dentre as várias propostas de mudanças, uma das […]
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