Em 11 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por ampla maioria (7×1), que os planos de stock options, oferecidos pelas empresas aos seus […]
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, aumentou para 43 os benefícios fiscais que devem ser informados pelos contribuintes na Declaração […]
Em 05 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.214/24, que trouxe alterações importantes à IN RFB nº 2055/21 no que […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Imposto de Renda (IR) e a contribuição previdenciária do empregado, descontados diretamente na folha de […]
No intuito de otimizar a gestão tributária e diminuir o contencioso de alto impacto econômico, o Ministério da Fazenda, por meio da Portaria Normativa MF […]
No dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do tema da exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) das bases de cálculo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar o REsp 1968695/RS, que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a transferência […]
O Senado Federal manteve, nesta terça-feira (20 de agosto de 2024), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores estratégicos da economia […]
Ao analisar os REsps 2034975/MG, 2035550/MG e 2034977/MG (Tema 1191) o Superior Tribunal de Justiça determinou que os contribuintes não precisarão comprovar que suportaram o […]
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