A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a ampliação do percentual de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL na quitação […]
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2024, consolidou o entendimento de que as comissões pagas por lojistas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sede de repercussão geral (RE 1439539), a relevância jurídica, econômica e social da tese que irá definir a […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição […]
Em decisões recentes, o TJSP determinou a desconsideração da personalidade jurídica de holdings familiares quando constatada a confusão patrimonial entre os bens da pessoa física […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 10/04/2025, decisão unânime de relevante impacto para a indústria nacional, ao reconhecer o direito […]
A tributação de criptomoedas no Brasil é um tema que tem ganhado destaque à medida que mais investidores entram no mercado de moedas digitais. A […]
Com o crescimento das plataformas de apostas esportivas e jogos online, popularmente conhecidas como “bets”, é essencial compreender as regras tributárias aplicáveis aos ganhos obtidos […]
Após a aprovação da Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/25), o Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL 1087/25, que propõe mudanças no Imposto […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Δ
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
