A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores, aplicável na […]
Em dezembro de 2022, foi sancionada a lei nº 14.478/22 para estabelecer diretrizes na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das empresas […]
Em 19 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar o REsp 1971537, que pagamentos acumulados de juros sobre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADI 5835, 5862 e 499, entendeu que a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ocorrer no […]
Além da reforma tributária mais ampla, envolvendo os impostos incidentes sobre o consumo, também está em discussão uma série de mudanças no imposto de renda […]
As duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, possuem pontos polêmicos que geram discussão e […]
Além da reforma tributária visando o consumo e a renda, o governo também apresentou propostas alternativas à desoneração da folha de pagamento, ou seja, a […]
A reforma tributária é uma pauta importante para o desenvolvimento econômico e social do país, já que o sistema atual é complexo, burocrático e desigual. […]
O STJ decidiu, por maioria de votos, com quatro a favor e um contra, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias deve integrar […]
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