A proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em 25 de abril de 2024 traz importantes mudanças para as empresas, especialmente no […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação da limitação de 30% para a compensação de prejuízo fiscal e […]
A conciliação é uma técnica de resolução de conflitos que combina elementos da mediação e da arbitragem, oferecendo às partes uma oportunidade de alcançar um […]
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A busca por métodos eficientes e ágeis para a resolução de conflitos tem crescido consideravelmente, especialmente em um mundo onde o tempo é um recurso […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 26 de junho deste ano, no Diário Oficial da União, novos esclarecimentos sobre a tributação de ganhos […]
Foi sancionada em 5 de junho de 2024 a Lei n.º 14.879, que traz importantes modificações nas regras para a eleição de foro em contratos […]
A Lei Complementar (LC) nº 208/2024, publicada em 3 de julho de 2024, trouxe mudanças significativas na administração financeira dos Entes da Federação, abordando três […]
Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei 14.905/24, que altera o Código Civil, uniformizando a atualização monetária e os juros aplicáveis nas […]
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