A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que as corretoras de seguro devem pagar apenas 3% de COFINS, afastando a cobrança irregular que […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade da penhora de dividendos distribuídos por empresas que tenham débito fiscal ajuizado e já […]
Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias […]
Um lojista obteve na Justiça Federal gaúcha sentença que autoriza a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os laboratórios de análise clínica devem recolher ISS ao município onde é feita a coleta do material […]
Empresas e pessoas físicas com dívidas relativas ao ISS e IPTU do município de São Paulo terão nova oportunidade para parcelar os débitos em até […]
A Receita Federal passará a colocar em consulta pública minutas de Instruções Normativas – normas que regulamentam a aplicação de leis, decretos e medida provisórias […]
Apesar do precedente desfavorável na Câmara Superior, os contribuintes continuam vencendo em pelo menos uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) processos sobre […]
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