As referidas taxas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, usualmente incluídas na base de cálculo do ICMS, tem nova contestação de legitimidade depois […]
Fomos reconhecidos pelo diretório internacional ITR World Tax na área de Tax Controversy. Nosso sócio Ilídio Benites de Oliveira Alves foi reconhecido como Highly Regarded […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos a administradores e conselheiros pode ser deduzido da base de cálculo do […]
A partir de setembro, os contribuintes que têm algum contencioso administrativo fiscal poderão utilizar a transação tributária, disciplinada pela Portaria RFB nº 208/2022, para obter […]
No último dia 29 de julho, o governo federal realizou mais um corte nas alíquotas de IPI para diversos produtos elaborados em território nacional, visando […]
No julgamento do Resp nº 1.801.858/RS, transitado em julgado em 28/06/2022, o ministro do STJ Benedito Gonçalves considerou que a venda do bem ao arrendatário, […]
O Governo do Estado de São Paulo prorrogou para 30 de novembro de 2.022 o prazo para pedido de isenção do IPVA pelo grupo PCD […]
Em 23 de junho de 2.022, foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022 para modificar normas contidas na Lei nº 5.172/1966 (CTN) e na Lei […]
Em 14 de julho deste ano, o congresso nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição nº 39/21, conhecida como PEC da Relevância, para alterar […]
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