Reforma Tributária: Setor de tecnologia e serviços digitais podem ter aumento expressivo na carga tributária

A Reforma Tributária, tão aguardada sob a promessa de simplificação e neutralidade, começa a revelar seus efeitos práticos em setores estratégicos da economia. Para empresas que atuam com SaaS (Software as a Service) e outros serviços digitais, os primeiros estudos indicam que a transição para o novo modelo de CBS e IBS pode resultar em um aumento expressivo da carga tributária — em alguns casos, 6 vezes maior que a carga atual.

Principais Impactos Identificados

• Aumento de carga tributária: em simulação prática, a carga líquida sobre receitas digitais saltaria de 4,8% para 24,6%.
• Redução significativa de créditos: despesas com fornecedores enquadrados no Simples Nacional, MEI ou pessoas físicas não geram créditos no novo sistema, aumentando a base tributável.
• Split payment e fluxo de caixa: o tributo será recolhido no momento do pagamento, mas o crédito fiscal só poderá ser aproveitado após 60 dias, gerando desequilíbrio de caixa.
• Possibilidade de neutralização: clientes que tiverem direito ao crédito integral poderão compensar o aumento, mas isso exige revisão contratual e comunicação estratégica.

Medidas de Mitigação

Para enfrentar esse novo cenário, destacam-se algumas estratégias:

• Reestruturação da cadeia de fornecedores, privilegiando contratações que permitam aproveitamento de créditos;
• Revisão de contratos e políticas de precificação, com cláusulas de neutralidade tributária e transparência na formação de preços;
• Gestão fiscal mais robusta, com ferramentas de inteligência tributária para monitorar margens, créditos acumulados e impacto no fluxo de caixa;
• Planejamento financeiro e societário para adaptação ao novo regime até o término da fase de transição, previsto para 2033.

Síntese

• Quem vende para empresas (B2B) poderá repassar o tributo, desde que os contratos sejam revisados.
• Quem vende para consumidor final (B2C) tende a sofrer perda de margem e competitividade, já que o cliente não terá crédito para compensar.
• O setor de SaaS deve se preparar com planejamento jurídico-tributário, compliance fiscal e renegociação contratual.

Conclusão

O que em teoria seria um sistema mais justo e transparente pode, na prática, gerar distorções relevantes, sobretudo pela limitação de créditos, pela adoção do split payment e pela dificuldade de repasse integral dos tributos em determinados modelos de negócio. Nesse cenário, a preparação jurídica, contábil e de compliance fiscal torna-se indispensável para garantir não apenas a conformidade, mas também a sustentabilidade e competitividade das empresas digitais.

Nosso escritório permanece à disposição para analisar o impacto específico da Reforma em sua operação e auxiliar na revisão contratual, planejamento tributário e reorganização societária necessária para este novo cenário.