O ano de 2025 será marcado por julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com impacto significativo para os contribuintes, abrangendo temas que somam bilhões de reais em discussões tributárias.
Temas em Pauta no STF
1. Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS (tema 118)
• Valor Estimado: R$ 35,4 bilhões.
• Tema: Análise da exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais, à semelhança do caso do ICMS.
2. Exclusão do PIS COFINS da própria base de cálculo (tema 1067)
• Valor Estimado: 65,7 bilhões.
• Tema: Análise da exclusão do Pis e COFINS das suas próprias bases de cálculo, à semelhança do caso do ICMS.
3. Exclusão de créditos presumidos de ICMS do cálculo do PIS e da Cofins (Tema 843)
• Valor Estimado: 16,5 bilhões
• Tema: Possibilidade de excluir os valores relativos a créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS, já que esses valores podem ser considerados receita ou faturamento dos contribuintes.
4. CIDE sobre remessas ao exterior (tema 914)
• Valor Estimado: 19,6 bilhões
• Tema: Discute-se a constitucionalidade da ampliação da incidência da CIDE royalties, após a edição da lei 10.332/2001, para além da transferência de tecnologia (RE 928.943).
5. Necessidade de Lei Complementar para Cobrança de PIS/COFINS sobre Importações (tema 79)
• Valor Estimado: R$ 325 bilhões.
• Tema: Discussão sobre a exigência de Lei Complementar para instituir a tributação de importações.
6. Dedução de Gastos com Educação no Imposto de Renda (ADI 4927)
• Valor Estimado: R$ 115 bilhões.
• Tema: Possibilidade de dedução integral de gastos com educação no IRPF, com reflexos diretos na carga tributária das pessoas físicas.
7. Dupla Tributação de Empresas Brasileiras no Exterior (RE 870214)
• Valor Estimado: R$ 22 bilhões.
• Tema: Definição sobre a bitributação de rendimentos de empresas nacionais provenientes de atividades no exterior.
8. Exigibilidade de PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras de Seguradoras (Tema 1309)
• Valor Estimado: R$ 5,28 bilhões.
• Tema: Análise da incidência das contribuições sobre receitas de aplicações financeiras vinculadas a reservas técnicas.
Temas em Pauta no STJ
1. Inclusão de Crédito Presumido de ICMS na Base de Cálculo do IRPJ/CSLL ( REsp 2.171.329 e REsp 2.171.374)
• Valor Estimado: Não estimado.
• Tema: Definição sobre a tributação de créditos presumidos de ICMS na apuração de tributos federais.
Relevância para os Contribuintes
Esses julgamentos impactam diretamente a carga tributária e o fluxo de caixa das empresas e indivíduos, sendo fundamentais para o planejamento fiscal e financeiro.
Recomendações
• Acompanhe de perto os desdobramentos dos julgamentos.
• Reavalie práticas tributárias com base nas decisões judiciais.
• Busque suporte especializado para identificar oportunidades ou mitigar riscos tributários.