Os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei nº 8.137/90 e visam proteger o sistema tributário nacional, punindo práticas que resultem em sonegação fiscal, fraudes e omissões. Essas infrações podem ocorrer de diversas formas, como omissão de informações, apresentação de declarações falsas ou documentos inidôneos, além de manobras para reduzir, suprimir ou evitar o pagamento de tributos.
Principais Crimes Contra a Ordem Tributária
- Omissão de informações – Deixar de fornecer à autoridade fazendária informações necessárias para o cálculo do tributo ou fornecer de forma incompleta.
- Fraudes em documentos – Inserção de elementos falsos em notas fiscais, contratos ou outros documentos que servem de base para apuração do tributo.
- Sonegação fiscal – Esconder total ou parcialmente fatos geradores de tributos, como receitas ou movimentações financeiras.
- Simulação de operações – Criar operações fictícias para alterar a realidade tributária, com o objetivo de reduzir ou evitar tributações.
- Prestação de declaração falsa – Fornecer informações inexatas ou omitir dados relevantes nas declarações fiscais.
Cuidados para Evitar Acusações
Os contribuintes devem adotar boas práticas de compliance tributário e manter atenção especial à regularidade das suas obrigações fiscais. Algumas medidas preventivas incluem:
- Manter a contabilidade em dia – Uma contabilidade bem organizada e atualizada, com todos os documentos que comprovem as operações realizadas, é essencial para evitar questionamentos.
- Revisar as declarações fiscais – Conferir todas as informações inseridas nas declarações de tributos para garantir que não haja omissões ou informações incorretas.
- Adotar práticas de compliance tributário – Implementar processos internos que garantam o cumprimento das obrigações tributárias, com a participação de contadores e advogados especializados na análise das operações da empresa.
- Ficar atento a regimes especiais – O uso de regimes especiais de tributação deve ser bem planejado e embasado em consultas a profissionais qualificados, para evitar interpretações equivocadas que possam resultar em sanções.
- Contratar assessoria jurídica especializada – Consultar um advogado tributarista é uma medida preventiva importante para garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com a legislação tributária.
Consequências de uma Condenação
As sanções por crimes contra a ordem tributária incluem penas de reclusão e multas elevadas, que variam de acordo com a gravidade e a intenção do infrator. Além disso, uma eventual condenação pode trazer danos à reputação e ao funcionamento da empresa, além de complicações no relacionamento com o Fisco. Manter uma postura preventiva e atenta às normas fiscais é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança jurídica em suas operações.